PROCESSO n.º 0001695-69.2016.5.10.0019 - RECURSO ORDINÁRIO (1009)

  • Gilberto Augusto Leitão Martins Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Demissão por justa causa, Dispensa por justa causa, Justa causa, Insubordinação

Resumo

EMENTA
1. INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa motivada, porque suprime do trabalhador várias parcelas pecuniárias, repercutindo negativamente em sua vida profissional, deverá estar suficientemente demonstrada e amparada nos tipos jurídicos previstos no artigo 482 celetista. Comprovado nos autos o cometimento pela laborista de falta grave, por ato de insubordinação, irreparável a decisão de origem que considerou legítima a demissão por justa causa.  2. Recurso ordinário conhecido e em parte e desprovido.

Publicado
2018-12-12
Como Citar
Martins, G. (2018). PROCESSO n.º 0001695-69.2016.5.10.0019 - RECURSO ORDINÁRIO (1009). Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 22(2), 121-125. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/241
Edição
v. 22 n. 2 (2018): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Acórdãos e sentenças
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