• Folha de rosto

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• Ficha Técnica

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Sumário

• Sumário

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• Composição

  4-9

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• Apresentação

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Artigos

• O ócio forçado no contrato de trabalho de atletas de luta

  Elthon José Gusmão da Costa

  12-22

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• Atermação na Justiça do Trabalho: uma análise crítica da sua efetividade

  Reinaldo Almeida de Souza Júnior

  23-32

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• A importância dos protocolos para a atuação e julgamento na Justiça do Trabalho na busca pela concretização do compromisso brasileiro de implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 pela comunidade jurídica

  Tamara de Santana Teixeira Buriti

  33-46

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• Constitucionalismo racial e Poder Judiciário: da sub-representação à construção de uma agenda anti-racista transformadora

  Wanessa Mendes de Araújo

  47-55

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Seção Arte e Trabalho

• O trabalho

  Davi Oliveira

  56

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Acórdãos e sentenças

• PROCESSO n.º 0000054-80.2024.5.10.0111 - Recurso Ordinário Trabalhista

  João Luis Rocha Sampaio

  57-68

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• Agravo de Petição 0000102-45.2019.5.10.0004

  Antonio Umberto de Souza Júnior

  69-71

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• PROCESSO n.º 0000372-34.2022.5.10.0014 - AGRAVO DE PETIÇÃO

  Alexandre Nery de Oliveira

  72-83

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• Agravo de Petição 0000349-85.2017.5.10.0007

  Alexandre Nery de Oliveira

  84-86

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• PROCESSO n.º 0001112-55.2023.5.10.0111 - AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)

  Gilberto Augusto Leitão Martins

  87-92

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• PROCESSO n.º 0001224-97.2023.5.10.0022 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)

  João Luis Rocha Sampaio

  93-107

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• PROCESSO nº 0000051-38.2023.5.10.0022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  João Luis Rocha Sampaio

  108-111

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• PROCESSO n.º 0001124-08.2023.5.10.0002 - RECURSO ORDINÁRIO

  Antonio Umberto de Souza Júnior

  112-118

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• PROCESSO n.º 0000379-78.2021.5.10.0008 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2024

  João Luis Rocha Sampaio

  119-131

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• PROCESSO n.º 0001862-58.2022.5.10.0801 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)

  Alexandre de Azevedo Silva

  132-138

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• Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0001084-42.2022.5.10.0008

  Antonio Umberto de Souza Júnior

  139-146

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• SENTENÇA ATSum 0001862-58.2022.5.10.0801

  Reinaldo Martini

  147-149

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