O teletrabalho e seus impactos nos direitos trabalhistas

Resumo

O presente artigo examina as repercussões jurídicas do teletrabalho no ordenamento brasileiro, com ênfase nos conflitos entre a adaptabilidade tecnológica e a tutela social do trabalhador. Partindo das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e pela Lei nº 14.442/2022, o trabalho investiga temas sensíveis, tais como jornada de trabalho, direito à desconexão, responsabilidade pelos custos operacionais e a saúde do empregado no ambiente de trabalho domiciliar. O objetivo do trabalho é avaliar se a legislação garante a dignidade da pessoa humana diante do novo modelo de trabalho. Conclui-se que, apesar de já estabelecido, o teletrabalho requer interpretação judicial orientada pela primazia da realidade, a fim de impedir a precarização das relações laborais.