Trabalho decente da mulher e evoluções legislativas no Brasil: avanços em direção à igualdade salarial e de gênero, o combate à violência e todas as formas de assédio e a saúde mental no ambiente laboral

Resumo

Este trabalho abordou a questão da igualdade de gênero no ambiente de trabalho no Brasil, com foco em aspectos como discriminação de gênero, assédio moral e sexual, e diferença salarial. Discutiu-se a legislação brasileira relevante, incluindo a Constituição Federal, a CLT, a Lei Maria da Penha, a Lei Emprega + Mulheres e a Lei de Igualdade Salarial. Também foram examinadas as jurisprudências relacionadas a esses temas. Além disso, o papel da ONU e da ONU Mulheres na promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos no ambiente de trabalho foi discutido. Embora existam leis e regulamentos que visam garantir a igualdade de gênero e proteger as mulheres contra a discriminação e a violência no local de trabalho, ainda há muito a ser feito para garantir a plena implementação e cumprimento dessas leis. As jurisprudências examinadas neste trabalho destacam a importância de combater a discriminação, o assédio moral e sexual, e a diferença salarial no ambiente de trabalho. Além disso, a ONU e a ONU Mulheres desempenham um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho. Conclui-se fundamental que todos os atores relevantes, incluindo governos, empregadores e indivíduos, trabalhem juntos para promover a igualdade de gênero no local de trabalho. A luta pela igualdade de gênero no local de trabalho é uma luta contínua, e todos nós temos um papel a desempenhar para garantir um ambiente de trabalho seguro e igualitário para todos.