• Folha de Rosto

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• Ficha técnica

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• Composição

  4-9

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Sumário

• Sumário

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• Apresentação

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Artigos

• Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do Direito do Trabalho

  André Luiz Ache Mansur, Mariana Bettega Braunert

  12-23

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• Jornada exaustiva e dano moral in re ipsa: uma análise crítica da jurisprudência do TRT 10ª Região

  André Rezende Soares Lino, Vitor Pimenta Velloso Botelho

  24-32

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• A justiciabilidade direta do direito ao trabalho no sistema interamericano de Direitos Humanos a partir do caso Benites Cabrera e outros vs Peru

  Bruno Petermann Choueiri Bugalho

  33-46

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• Insegurança jurídica nas relações trabalhistas no agronegócio

  Flávia Simões Falcão

  47-57

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• Catadores de materiais recicláveis: o desaparecimento social e a luta pelo reaparecimento

  João Otávio Fidanza Frota

  58-71

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• Ônus da prova na fiscalização dos contratos de terceirização firmados com o poder público: análise do tema 1118 do Supremo Tribunal Federal

  Ruggieri Batista Ramos

  72-82

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• Sistema multiportas, Justiça do Trabalho e IA: uma proposta de aprimoramento da reclamação pré-processual

  Shirley da Costa Pinheiro

  83-91

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Seção Arte e Trabalho

• Mãos às margens: o Grupo Especial de Fiscalização Móvel no Tocantins

  Luciana Correia da Silva

  92-95

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Acórdãos e sentenças

• Recurso Ordinário Trabalhista 0001034-31.2022.5.10.0003

  João Amilcar Souza Pavan

  96-102

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• Recurso Ordinário Trabalhista 0000535-41.2022.5.10.0005

  Alexandre Nery de Oliveira

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