Sistema multiportas, Justiça do Trabalho e IA: uma proposta de aprimoramento da reclamação pré-processual

Resumo

O artigo analisa se a Reclamação Pré-Processual (RPP), instituída pela Resolução CSJT nº 377/2024, cumpre os objetivos do sistema de acesso multiportas, contribui para a desjudicialização no âmbito do próprio Judiciário e atende às diretrizes da Justiça 4.0. Por meio do método dedutivo, técnica documental e abordagem qualitativa, constata-se que a RPP ainda reproduz práticas burocráticas do processo tradicional, dificultando a celeridade e a racionalização esperadas. Defende-se sua permanência no Judiciário, com adoção de soluções digitais inspiradas na lógica da Resolução Online de Disputas (ODR) e uso ético de inteligência artificial, garantindo a supervisão judicial e a proteção à parte hipossuficiente.