Da Civil Law à Common Law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro

  • Marcus Vieira Silva Tribunal Superior do Trabalho
Palavras-chave: Sistema de precedentes, Common Law, Civil Law, Ratio dedidendi

Resumo

Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, foi feita uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica romano-germânica, com o protagonismo
da lei no Direito. Falhas do sistema, como a possibilidade de soluções jurídicas díspares em casos similares, em razão de interpretação normativa diversa pelos juízes, mitigam a unidade do Direito e do tratamento isonômico entre as pessoas, e clamam por respostas diretas e definitivas. Nesse contexto, a utilização da jurisprudência como fonte primária do Direito, tal como é adotado na common law através dos binding precedents, surge como norte para a evolução do sistema processual brasileiro.

Biografia do Autor

Marcus Vieira Silva, Tribunal Superior do Trabalho

Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, foi feita uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica
romano-germânica, com o protagonismo da lei no Direito. Falhas do sistema, como a possibilidade de soluções jurídicas díspares em casos similares, em razão de interpretação normativa diversa pelos juízes, mitigam a unidade do Direito e do tratamento isonômico entre as pessoas, e clamam por respostas diretas e definitivas. Nesse contexto, a utilização da jurisprudência como fonte primária do Direito, tal como é adotado na
common law através dos binding precedents, surge como norte para a evolução do sistema processual brasileiro.

Publicado
2021-12-06
Como Citar
Silva, M. (2021). Da Civil Law à Common Law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 25(2), 71-85. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/488