O TST na era dos precedentes: construção de um novo modelo e perspectivas para o futuro do sistema

Resumo

O Tribunal Superior do Trabalho experimenta uma profunda reconfiguração institucional, na qual abandona seu modelo de tribunal de controle, transformando-se em uma corte de precedentes, movimento impulsionado pela busca por maior segurança jurídica, isonomia e celeridade processual. Partindo de um escorço histórico sobre a evolução da teoria dos precedentes e o contraste entre as tradições do common law e do civil law, demonstra-se a progressiva aproximação entre os sistemas. A
análise aborda o excessivo volume de recursos que historicamente sobrecarregou o TST, dificultando sua função de instância uniformizadora da jurisprudência. Nesse contexto, são examinados os novos instrumentos processuais, como os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR) e as alterações promovidas por Instruções Normativas e Emendas Regimentais, que redesenharam o fluxo recursal e fortaleceram a autoridade das decisões da Corte. A consolidação do TST como uma corte de precedentes é um caminho indispensável para a estabilização da jurisprudência trabalhista e consequente promoção de maior segurança e integridade das decisões judiciais.