Jornada exaustiva e dano moral in re ipsa: uma análise crítica da jurisprudência do TRT 10ª Região

Resumo

A dignidade da pessoa humana constitui o fundamento central da proteção trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro, impondo aos empregadores e ao Estado o dever de assegurar condições laborais compatíveis com um ideal de vida digna e trabalho decente. A jornada exaustiva, reconhecida como condição análoga à de escravo, compromete gravemente a saúde, a autonomia e o projeto de vida dos trabalhadores, configurando violação a direitos fundamentais. Neste contexto, o reconhecimento do dano moral in re ipsa emerge como instrumento essencial de efetivação desses direitos. O presente artigo analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acerca do reconhecimento do dano moral decorrente da jornada exaustiva, buscando identificar padrões decisórios, divergências e suas implicações para a tutela da dignidade do trabalhador. Utiliza-se metodologia qualitativa, com análise de decisões selecionadas por amostragem, privilegiando casos de jornadas manifestamente abusivas. Os resultados apontam para a necessidade de consolidação do entendimento favorável ao dano in re ipsa em tais contextos, reforçando a função protetiva da Justiça do Trabalho.