Dumping Social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente artigo de base científico-acadêmica tem por escopo demonstrar o reconhecimento do Dumping Social nas relações trabalhistas. Prática abstraída das relações do Direito Comercial o Dumping afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o trabalhador deixa de ter devidamente o reconhecimento de seus direitos, inclusive não recebendo corretamente suas verbas em razão da opção do empregador pela lucratividade. O dano ocasionado por esta conduta desleal das empresas perpassa do plano individual refletindo na coletividade, vez que é do trabalho que o ser humano consegue ter qualidade de vida bem como, meios de subsistência. Com base nestas pequenas considerações o presente estudo versará sobre como esta prática vem sendo combatida no plano internacional bem como, pela vara especializada do trabalho e as implicações desse dano social ante a violação habitual da dignidade do trabalhador.