Direito ao esquecimento: memória, vida privada e espaço público

Resumo

A discussão judiciária atual sobre o direito ao esquecimento traz à tona a tensão entre o direito coletivo à informação e o direito individual à privacidade. O presente artigo pretende promover a apresentação e a análise crítica dos casos paradigmáticos que comportaram no STJ, e atualmente no STF, nesse último com repercussão geral, o debate sobre a livre difusão de informação e a autodeterminação individual. Os casos "Chacina da Candelária" e "Aida Curi" trouxeram para o debate jurídico a tese de que haveria um direito ao esquecimento. A abordagem sobre esse direito implica arbitragens jurídicas entre memória e esquecimento e entre ordem pública e interesses individuais.