A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os Direitos Humanos

Débora Penido Resende; Laura Ferreira Diamantino Tostes

Débora Penido Resende
Laura Ferreira Diamantino Tostes Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Palavras-chave: Igualdade racial, Discriminação, Racismo estrutural, Admissão de empregados

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo estrutural e institucional, como fator impeditivo do amplo e efeti vo acesso aos espaços de poder no mercado de trabalho. Além disso, o texto aborda a responsabilidade empresarial de promover os direitos humanos, contextualizando-os com o caso “Magalu”. O tema será abordado a partir da utilização do método de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Débora Penido Resende

Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em
Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Membra da Oficina de Estudos sobre a Reforma
Trabalhista (OEART). Advogada (deborap.resende@hotmail.com).

Laura Ferreira Diamantino Tostes, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fumec. Professora de Prática Trabalhista e Direito Material do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos. Professora de Direito Material do Trabalho do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho da ESA/OAB/MG e do CEDIN. Co-coordenadora da Oficina de Estudos sobre a Reforma Trabalhista (OEART). Atualmente ocupa o cargo de Assessora de Desembargadora no Tribunal do Trabalho da 3a Região (laurafdt@trt3.jus.br).