Constitucionalismo racial e Poder Judiciário: da sub-representação à construção de uma agenda anti-racista transformadora
Resumo
Este artigo analisa criticamente a implementação de mecanismos de acesso á justiça para aprimorar a promoção constitucional da igualdade racial no Poder Judiciário brasileiro, visando consolidar uma cultura antirracista na prestação jurisdicional. Parte-se da premissa de que é necessário mapear as principais violências praticadas contra pessoas negras no âmbito do Poder Judiciário, a fim de definir estratégias para difusão e incorporação das ações a serem realizadas pelos tribunais. Subsidia o estudo os preceitos do direito antidiscriminatório na perspectiva de Adilson José Moreira, o pacto da branquitude, conceituado por Cida Bento e o dispositivo de racialidade, de Sueli Carneiro. O estudo se divide em três eixos: exame da composição étnico-racial do Poder Judiciário, a avaliação crítica das políticas públicas judiciárias implementadas para igualdade racial, incluindo uma avaliação preliminar.
