A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional
Resumo
Através de pesquisa bibliográfica na seara do Direito do Trabalho, neste artigo científico será discutido a importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil, através da análise do cenário brasileiro e global sobre o tema, uma vez que, ao se falar da dignidade da criança sendo ferida, entende-se que é preciso agir, imediatamente, em prol de seu melhor interesse, recorrendo a canais de denúncia ou atuação do Poder Judiciário, visando combater essa ilegalidade, entretanto, esquecendo-se que as políticas públicas e sociais possuem um papel essencial no combate e conscientização do trabalho infantil, desde que aplicadas efetivamente. Diante disso, essa pesquisa indicará e discorrerá acerca das ações que contribuem significativamente para o funcionamento destas políticas, demonstrando que a normatividade nacional, assim como a internacional, trata da proteção aos menores de modo massivo, e são ferramentas fundamentais, contudo não conseguem ser totalmente eficazes sem políticas públicas e sociais adequadas.
