A discriminação contra as pessoas adoecidas pela degradação do meio ambiente do trabalho

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o cenário brasileiro dos adoecimentos relacionados ao trabalho decorrentes da não observância das normas de saúde e de segurança no ambiente laboral e a consequente discriminação negativa que assola as pessoas adoecidas no trabalho, que são dispensadas, rebaixadas de função com a consequente redução da remuneração, colocadas em condição de ócio, entre outras condutas arbitrárias violadoras da dignidade da pessoa humana. O método utilizado consistiu no levantamento e na análise das normas constitucionais, internacionais, nacionais e infralegais existentes sobre a temática, além de revisão bibliográfica e exploração de doutrina e jurisprudência sobre a matéria. A aplicação conjugada de metodologia interpretativa literal, sistemática e teleológica aponta para a suficiência da regulamentação existente para rechaçar qualquer discriminação em face das pessoas adoecidas no trabalho e a necessidade de ampliação de sua proteção que, além de assegurar o direito à não discriminação, estimula a promoção das necessárias melhorias nas medidas de prevenção por meio da revisão das condições, dos processos e da organização do trabalho