Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19

  • Eduardo Rockenbach Pires Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Palavras-chave: Coisa julgada, Acordos judiciais

Resumo

O texto destina-se à análise dos problemas envolvidos nos pedidos de suspensão de eficácia de obrigações previstas em acordos judiciais. Tem como premissa a força normati va da Constituição e a garantia constitucional da coisa julgada. Postula a manutenção da vigência e eficácia do direito durante estados de crise grave como o quadro gerado pela
pandemia de Covid-19.

Biografia do Autor

Eduardo Rockenbach Pires, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Doutor em direito do trabalho pela Faculdade de Direito da USP; Juiz titular da 38ª Vara do Trabalho de
São Paulo-SP. E-mail: eduardo.pires@trtsp.jus.br

Publicado
2020-08-19
Como Citar
Pires, E. (2020). Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 154-165. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/381
Edição
v. 24 n. 1 (2020): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Artigos
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