A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao Processo do Trabalho e o artigo 769 da CLT

  • Hélio Barbosa Hissa Filho
Palavras-chave: Supletiva, Subsidiária, Artigo 769, Artigo 15

Resumo

O presente trabalho tem por objeto analisar o primeiro enunciado sobre a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, aprovado pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, procurando-se verificar se o artigo 15 daquele, que prevê a sua aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, revogou o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Biografia do Autor

Hélio Barbosa Hissa Filho

Especialista em Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ); servidor efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) no cargo de analista judiciário – área judiciária, onde exerce a função comissionada de assistente de juiz. E-mail: helio.hissa@hotmail.com

Publicado
2017-04-17
Como Citar
Hissa Filho, H. (2017). A aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao Processo do Trabalho e o artigo 769 da CLT. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 20(1), 106-109. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/33