Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas recisórias

  • Cristiano Siqueira de Abreu e Lima
Palavras-chave: Dano moral, Verba rescisória, Direito à dignidade, Seguro desemprego, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço

Resumo

Analisa o papel da atividade laboral na sociedade abrangendo as dimensões econômicas e psicológicas dos trabalhadores. Discorre sobre a violação de diretos trabalhistas destacando o inadimplemento de verbas rescisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o assunto, defendendo o reconhecimento automático de indenização por danos morais nos casos de inadimplemento das obrigações rescisórias (dano in re ipsa).

Biografia do Autor

Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos (University of Essex), Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (2014/2016).

Capa Revista TRT 10 v. 20 n. 2
Publicado
2017-03-20
Como Citar
Lima, C. (2017). Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas recisórias. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 20(2), 37-48. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/1
Edição
v. 20 n. 2 (2016): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Artigos