Processo Nº RO-0029500-68.2011.5.13.0025 TRT13
Palavras-chave:
Tráfico de pessoas, Dano moral coletivo, Exploração sexualResumo
Ementa: Recurso ordinário. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Dano moral coletivo. Relato de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual na Itália. Número de pessoas traficadas. Irrelevância, mormente quando alegado o tráfico de menor. Afetação a interesses significativos da sociedade democrática. Normas constitucionais e internacionais protetivas da dignidade da pessoa humana. Indeferimento de produção de prova requerida pelo MPT. Cerceamento do direito de defesa. Reabertura da instrução.
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Publicado
2021-07-30
Como Citar
Trabalho da 13ª Região, T. R. do. (2021). Processo Nº RO-0029500-68.2011.5.13.0025 TRT13. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 25(1), 367–368. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/474
Edição
Seção
Acórdãos e sentenças
