Eficácia diagonal dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da Reforma Trabalhista

  • Melissa Restel de Carvalho Silva Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Eficácia Diagonal, Relações de emprego, Reforma Trabalhista

Resumo

A Reforma Trabalhista pretendeu aumentar a autonomia da vontade nas relações empregatícias. Contudo, tais relações são marcadamente assimétricas, de modo que não há como se falar em liberdade contratual quando falta a uma das partes equivalência de poder de negociação. Nesses casos, é forçoso reconhecer uma incidência mais enérgica dos direitos fundamentais sobre a autonomia da vontade, a fim de resguardar os valores fundamentais mais caros aos trabalhadores brasileiros. O que se propõe é a aplicação da teoria da efi cácia diagonal, com base em
pesquisa metodológica doutrinária e dedutiva da análise de dados, visando à máxima efetividade dos preceitos fundamentais.

Biografia do Autor

Melissa Restel de Carvalho Silva, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduada em
Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Assistente de Juiz. Endereço eletrônico: melissa.silva@trt10.jus.br.

Publicado
2019-11-30
Como Citar
Silva, M. (2019). Eficácia diagonal dos Direitos Fundamentais nas relações de emprego: uma perspectiva à luz da Reforma Trabalhista. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 23(2), 143-154. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br:443/index.php/revista10/article/view/309