Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014

  • Melissa Restel de Carvalho Silva Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Legislação trabalhista, Adicional de periculosidade, Motocicleta, Motorista

Resumo

O presente trabalho tem por escopo abordar, ainda que sucintamente, os aspectos da nova “Lei do Adicional de Periculosidade – Lei 12.997/2014”, que estendeu o pagamento do referido benefício também à categoria dos trabalhadores em motocicleta. Recentemente regulamentada pela Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014 (DOU de 14/10/2014 - Seção 1), do Ministério do Trabalho e Emprego, a novel legislação passou a surtir efeitos pecuniários nos contratos de trabalho dos motoboys, motofretistas e mototaxistas. Embora a instituição desse benefício represente uma importante conquista para a categoria profissional, remanesce primordial a preocupação com a saúde e segurança desses trabalhadores, que não pode ser ofuscada pela compensação remuneratória.

Biografia do Autor

Melissa Restel de Carvalho Silva, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Bacharel em direito, graduada pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS. Ex-Assessora Jurídica na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.

Publicado
2017-05-03
Como Citar
Silva, M. (2017). Adicional de periculosidade para trabalhadores em motocicletas: considerações acerca da Lei 12.997/2014. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 19(19), 178-189. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/104