Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente
Palavras-chave:
Contribuição previdenciária, Compêtencia da Justiça do Trabalho, Relação empregatíciaResumo
Trata sobre a competência da Justiça do Trabalho para a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o curso do vínculo empregatício, apresentando breve histórico legislativo e também a evolução jurisprudencial do tema.
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Publicado
2017-06-22
Como Citar
Costa, M. W. (2017). Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 21(1), 85–98. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/133
Edição
Seção
Artigos
