Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas Provisórias 927 e 936 e outras fontes

  • Marcos Ulhoa Dani Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Pandemia, Direito do Trabalho Desportivo, Futebol, Força maior, Fato príncipe, Lei Pelé, Medida Provisória 927, Medida Provisória 936

Resumo

Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ofertadas pelas Medidas Provisórias 927/20
e 936/20 como viáveis soluções para manutenção de emprego, renda e saúde, consideradas as peculiaridades dos contratos de trabalho no futebol.

Biografia do Autor

Marcos Ulhoa Dani, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região (DF/TO). Graduado em Direito pela UFMG. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho com formação para magistério superior pela Faculdade Anhaguera-Uniderp. Membro da ANDD – Academia Nacional de Direito Desportivo.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
Dani, M. (2020). Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas Provisórias 927 e 936 e outras fontes. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 24-37. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/371
Edição
v. 24 n. 1 (2020): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Artigos
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