A efetivação do trabalho verde e decente por meio da negociação coletiva

Resumo

A negociação coletiva apresenta-se como ferramenta salutar para o diálogo entre as partes de uma relação de trabalho. Não obstante, sofreu vários ataques com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista. Passados alguns anos desde a chegada da nova Lei, já foram sentidos malefícios trazidos com as mudanças geradas, mas, também, têm sido cada vez mais reconhecida a sua importância pela doutrina brasileira, na seara do que sustentam Organismos Internacionais, dentre elas a própria Organização Internacional do Trabalho. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar a possibilidade de a negociação coletiva exercer, além do seu importante e tradicional papel, ainda a tarefa de implementar a economia verde. Para tanto, será apresentado o panorama da negociação coletiva no Brasil, discorrer-se-á acerca da expansão dos objetos das cláusulas coletivas; e, também, serão tratados os principais aspectos do trabalho decente e verde. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, quando da investigação; passando-se ao método analítico por ocasião da escolha das informações, e, no momento da confecção deste relatório em forma de artigo científico, o método indutivo. Os resultados do estudo, ao final, apontaram para a essencialidade do diálogo entre os atores sociais, através das negociações, acordos e convenções coletivas, para uma transição ecológica e de justiça social.