A titularidade dos honorários sucumbenciais quando há sucessão causística no Processo do Trabalho
Palavras-chave:
Processo do Trabalho, Honorários sucumenciais, Sucessão de procuradores, TitularidadeResumo
Questão tormentosa é a definição da titularidade dos honorários de sucumbência nos processos trabalhistas em que houve sucessão de procurador. O presente trabalho
visa a elucidar qual caminho pode ser trilhado para solução dessa controvérsia. Para tanto, a partir do método lógicodedutivo será tratado primeiramente sobre os honorários de sucumbência, abordando aspectos histórico-legislativos, bem como a compreensão doutrinária do instituto. Na sequência, a referida verba honorária será analisada a partir do tratamento doutrinário e da legislação trabalhista, mormente a fim de estabelecer as diferenças lógico-sistemáticas do instituto no âmbito civil e trabalhista. Ato contínuo, partindo-se dos parâmetros alinhavados, busca-se responder quem tem titularidade para cobrar os honorários sucumbenciais fixados quando há sucessão de procuradores e a eventual partilha entre os patronos.
