TRT 0077400-05.2008.5.10.0003 AP - ACÓRDÃO 2ªTURMA/2015

Resumo

EMENTA: PROCESSO DE EXECUÇÃO. CEF. FUNCEF. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CTVA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. 1. Hipótese em que o título judicial reconheceu, em favor do empregado, o recálculo da complementação dos proventos de aposentadoria, pela integração da média duodecimal do CTVA em sua base de cálculo. 2. Necessária recomposição da reserva matemática, com a observância desses parâmetros, cuja responsabilidade é da patrocinadora, já que a sua inércia impediu que as corretas contribuições vertessem oportunamente ao sistema de previdência complementar.