Crítica dos precedentes judiciais à luz da Civil Law

  • Jeorge Lucas da Silva Castro
  • Gil César Costa de Paula Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Palavras-chave: Precedentes Judiciais, Civil Law, Vinculação da Jurisprudência

Resumo

O presente estudo teve como foco discutir um dos mais controversos temas do moderno direito brasileiro, o precedente judicial. Partiu-se do pressuposto que a importação de institutos jurídicos advindos de sistemas diversos do pátrio, pode ser danoso, dada a pouca familiaridade com relação a eles. Depreendeu-se, do mesmo modo, que criticar tais inovações fariam com que elas se tornassem melhores ao longo do tempo, já que somente a partir da crítica é que se torna possível identificar possíveis problemas e, por consequência, buscar soluções para eles. Desta forma, este trabalho visou colacionar algumas das principais críticas trazidas pela melhor doutrina sobre o tema do precedente judicial, com o intuito não de extirpa-lo do
ordenamento, mas torna-lo mais efi ciente. Tais críticas são, basicamente, sobre problemas de ordem estrutural, cultural e histórica, onde fica demonstrado que o Brasil está longe de se valer, sem maiores problemas, deste importante instituto da Common Law. No entanto, como se verá ao longo de sua leitura, o trabalho deixou claro que o precedente é bem-vindo, entretanto, o que se põe em controvérsia é justamente a forma com que vem se dando sua implementação.

Biografia do Autor

Jeorge Lucas da Silva Castro

Graduando em direito da PUC-Goiás.

Gil César Costa de Paula, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sociólogo, doutor em educação, pós doutorado em direito, professor do curso de direito da Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC Goiás, Analista Judiciário do TRT 18 Região, bacharel em direito, mestre em direito.

Publicado
2021-01-14
Como Citar
Castro, J. L., & Paula, G. C. (2021). Crítica dos precedentes judiciais à luz da Civil Law. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(2), 128-139. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/417