Reconstrução do Direito Laboral diante do Mercado Total: um ato de resistência

Resumo

O presente artigo objetiva contextualizar, brevemente, o processo que culminou com a publicação da Lei 13.467/20172 e demonstrar que a reforma trabalhista não se apresenta como um fato isolado, mas faz parte de uma série de atos concatenados, frutos da globalização capitalista e da mercantilização das relações sociais. O artigo pretende demonstrar, a partir de uma leitura crítica, que a flexibilização da legislação não se trata de uma medida imprescindível para a superação da crise econômica, como se pretende convencer, mas sim de uma opção política, que se baseia na prevalência dos valores de mercado em detrimento dos valores de justiça social.