TRT 0001826-76.2013.5.10.0010 RO - ACÓRDÃO

Resumo

EMENTA: 1. GREVE. PIQUETES.  AGRESSÃO FÍSICA.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Os chamados piquetes, enquanto instrumentos legítimos de persuasão, com vistas à adesão dos trabalhadores a determinado movimento paredista, não podem ser implementados com uso de violência, culminando em agressões físicas. Comprovado que o reclamante sofreu lesões corporais após sofrer agressões protagonizadas por integrantes do Sindicato operário, torna-se impositiva a condenação da entidade sindical  ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deve ser fixado em patamar que cumpra não só a função reparatória, como também a pedagógica.
2. Recursos conhecidos, provido em parte o do reclamante e desprovido o do reclamado.