Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000871-52.2021.5.10.0111

  • Tamara Gil Kemp Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Racismo, Dispensa discriminatoria, Injúria racial

Resumo

DOUGLAS FERREIRA LUSTOSA ajuizou reclamação trabalhista em face da W.A.L.S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP e de EDILENE DA CONCEIÇÃO, postulando o exposto na petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 133.982,08. Juntou documentos. Nos termos do Ato Conjunto PRESI-CRTRT 1/2020, Ato nº 11/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Recomendação da Corregedoria - TRT10 nº 2/2020, que tratam das medidas de prevenção à contaminação pelo COVID19, excepcionalmente foi determinada a observância do rito do Código de Processo Civil, naquilo que não fosse incompatível com o Processo do Trabalho. Regularmente notificadas, certidão ao id. fd7e5f3, as reclamadas apresentaram no PJE, dentro do prazo de 15 dias que lhes foi concedido, as suas defesas, acompanhada de documentos. Houve réplica. Na audiência de instrução presencial, presente apenas o reclamante, acompanhado de seu procurador. Ausentes as reclamadas e seus procuradores. O reclamante requereu a aplicação da confissão ficta, quanto à matéria de fato, às reclamadas. A 1 ª reclamada se manifestou, justificando sua ausência na
audiência de instrução, requerendo a designação de nova audiência. O pedido foi deferido e nova audiência de instrução foi designada. A 1ª reclamada acostou nos autos ata de audiência do processo nº 0000902-72.2021.5.10.111, como prova emprestada. Por ocasião da audiência de instrução, presentes o reclamante e a 1ª reclamada, sendo que a ausência da 2ª reclamada foi considerada justificada, pelo juízo, com a concordância das partes, uma vez que estava no prédio, apenas não conseguiu adentrar em virtude da ausência de certificado de vacinação.
Razões finais remissivas. Impossível a conciliação. É o relatório. 

Publicado
2023-12-18
Como Citar
Kemp, T. (2023). Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000871-52.2021.5.10.0111. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 27(2), 189-200. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/588