Decisões judiciais algorítmicas: os riscos e os limites

Resumo

O uso das tecnologias digitais no Poder Judiciário já ocorre em grande escala, inclusive por meio da digitalização e da automação de práticas jurisdicionais. Alguns tribunais já começam a desenvolver ferramentas para a elaboração de modelos de decisões automatizadas. Os padrões em construção até agora objetivam o auxílio à atividade judicial. Mas o movimento pode ir além, ao ponto de buscar a automação total das decisões. Este artigo discute os riscos e os limites da utilização da inteligência artificial para a elaboração de decisões judiciais, inclusive quanto à viabilidade ou não de substituição do juiz humano pelo juiz robô.