Banco de horas: da instituição à Medida Provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada
Palavras-chave:
Banco de horas, Compensação de jornada, Jornada de trabalho, Medida Provisória 927
Resumo
Este artigo propõe uma análise da compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação
decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização do banco de horas instituída de forma temporária pela Medida Provisória 927/2020, com a indicação de problemas em sua operacionalização. Ao longo artigo, se demonstra a ampliação das hipóteses de cabimento do banco de horas, em prejuízo à negociação coletiva e à saúde e remuneração do trabalhador.
Publicado
2020-08-18
Como Citar
Vaz, A. (2020). Banco de horas: da instituição à Medida Provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 13-23. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/395
Seção
Artigos
