Jurisdição renovada e democracia: um esforço de compreensão do paradoxo contemporâneo em torno da legitimidade democrática da atuação de juízes e políticos

Resumo

A análise da legitimidade democrática da atuação judicial demonstra que os tribunais, embora não decorram de eleição direta, recebem legitimidade por meio da Constituição, da observância do devido processo legal, da publicidade dos atos, da fundamentação das decisões, da garantia do contraditório e da possibilidade de revisão jurisdicional. Além disso, a atividade judicial caracteriza-se pela responsividade, pois os juízes têm o dever de decidir os conflitos que lhes são submetidos. 
O estudo também examina a judicialização da política, fenômeno que aproxima tribunais e agentes políticos na solução de questões constitucionais relevantes. Conclui que a atuação judicial não representa incompatibilidade com a democracia, desde que permaneça vinculada às regras constitucionais, ao controle institucional e à proteção dos direitos fundamentais. Os tribunais integram o sistema democrático contemporâneo como instâncias de garantia, fiscalização e equilíbrio entre os poderes do Estado.