A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho

  • Marcelo Vieira Pires
Palavras-chave: Ação anulatória de cláusulas convencionais, Convenção coletiva de trabalho

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais.

Biografia do Autor

Marcelo Vieira Pires

Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen.

Publicado
2018-12-10
Como Citar
Pires, M. (2018). A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 22(2), 85-93. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/235