Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000560-85.2021.5.10.0006

  • Maria José Rigotti Borges Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Racismo, Dispensa discriminatória, Justa causa

Resumo

RELATÓRIO: FERNANDA DE SOUSA GONÇALVES ajuizou ação em face de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS, em que postulou a conversão da penalidade de justa causa para dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas; horas extras; adicional de insalubridade; e indenização por danos morais. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 53.091,56. As duas primeiras reclamadas apresentaram defesa conjunta, com documentos, impugnando os pedidos (Id. d500fac). Impugnação à defesa (Id. a24e0fb). Intimada por Edital (id. 4424b87), a terceira reclamada apresentou defesa escrita impugnando os pedidos (Id. 5905b89). Produzida a prova técnica para verificação das condições de trabalho, com a consequente apresentação do Laudo Pericial (Id. 6f6e98d). Audiência realizada para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas (Id. 47fa10e). Sem outras provas a serem produzidas, restou encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas. Inconciliados. É o relatório.

Publicado
2023-12-18
Como Citar
Borges, M. J. (2023). Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000560-85.2021.5.10.0006. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 27(2), 201-213. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/589