Trabalho, mulher e igualdade: breves reflexões sobre o programa emprega + mulheres

Resumo

O trabalho da mulher é um importante tema estudo, que merece especial atenção do Estado, visando criar e efetivar políticas públicas que garantam o direito à igualdade material. As diversas normas existentes, que buscam garantir às mulheres o acesso amplo e seguro ao mercado de trabalho, não têm sido suficientes para se fazer cumprir os objetivos estabelecidos, o que demonstra que o tema se mantém atual e relevante. Diante desse cenário, o presente artigo faz uma breve análise acerca das alterações legislativas promovidas pela recente Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022, responsável por instituir o Programa Emprega + Mulheres.