O CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho: reflexões acerca da aplicação do NCPC ao Processo do Trabalho

Resumo

Reflete sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Discorre sobre a relação ontológica que se estabelece entre direito material e procedimento e sobre a relação entre direito material do trabalho e direito processual do trabalho. Apresenta o contexto histórico do subsistema jurídico laboral brasileiro. Defende a aplicação subsidiária do novo CPC ao processo do trabalho na ausência de normas processuais trabalhistas desde que exista o pressuposto da compatibilidade.