Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente

  • Maurício Westin Costa Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Contribuição previdenciária, Compêtencia da Justiça do Trabalho, Relação empregatícia

Resumo

Trata sobre a competência da Justiça do Trabalho para a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o curso do vínculo empregatício, apresentando breve histórico legislativo e também a evolução jurisprudencial do tema.

Biografia do Autor

Maurício Westin Costa, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Juiz do Trabalho da 10ª Região

Publicado
2017-06-22
Como Citar
Costa, M. (2017). Sobre a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias devidas no curso da relação empregatícia reconhecida judicialmente. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 21(1), 85-98. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br:443/index.php/revista10/article/view/133