PROCESSO n.º 0000659-07.2020.5.10.0001 - ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2021 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))

  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Processo do Trabalho, Petição inicial, Extinção do processo

Resumo

EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. PEÇA ANEXADA AOS AUTOS ANTES DA CITAÇÃO. O erro na instrumentalização do processo constitui vício sanável. No caso, a petição inicial não foi colacionada no momento do ajuizamento da ação; mas, ao perceber o erro, a consignante procedeu à juntada da peça antes da citação dos consignados, de forma que não houve prejuízo algum às partes.

Publicado
2021-12-06
Como Citar
Trabalho da 10ª RegiãoT. (2021). PROCESSO n.º 0000659-07.2020.5.10.0001 - ACÓRDÃO 2.ª TURMA/2021 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)). Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 25(2), 124-126. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/401

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