A função revisora dos tribunais: quid juris?

Resumo

O presente artigo pretende aprofundar as reflexões acerca da função revisora dos Tribunais no Brasil e no mundo, em seus aspectos pragmáticos, consequencialistas e principiológicos. A partir da análise do papel do Juiz -de primeiro e segundo grau- faz-se necessário refletir sobre a necessidade de uma mudança de postura, face às vantagens e desvantagens de um conceito amplo do duplo grau de jurisdição.