Acidente de trabalho: caracterização da responsabilidade civil das construtoras e repercussões sociais
Resumo
O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da caracterização da responsabilidade civil das construtoras nos acidentes de trabalho e as repercussões sociais na vida do trabalhador. Para tanto, será enfocado a importância da aplicação das normas protecionista e consequências de sua inaplicabilidade para os empregados da construção civil, que historicamente tem sido o carro chefe dos acidentes de trabalho no Brasil, buscando sempre correlacionar à dinâmica do crescimento econômico atual com o elevado número de acidentes, através da análise dos dados estatísticos, fornecidos por órgãos oficiais e pesquisas bibliográficas no intuito de se demonstrar os elementos necessários para caracterização da responsabilidade civil, bem como a falta de políticas públicas eficazes no intuito de diminuir os números estatísticos.