A prova colhida no Inquérito Civil sem a observância do contraditório perante o Novo Código de Processo Civil
Palavras-chave:
Prova, Contraditório, Inquérito civil, Distribuição dinâmica do ônus da prova, Ministério Público do TrabalhoResumo
O artigo pretende discutir o valor probatório das provas colhidas em inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho. Analisar-se-á a necessidade ou não de observância do contraditório à luz do novo Código de Processo Civil, levando-se em conta a natureza jurídica do Ministério Público brasileiro à luz da Constituição de 1988, a grandeza jurídica dos bens defendidos pelo Ministério Público do Trabalho e a coletivização do processo.
