Ministério Público do Trabalho em perspectiva

Resumo

A Constituição Federal de 1988 redefine o papel do Ministério Público ao atribuir-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho amplia significativamente sua atuação e passa a exercer funções de proteção coletiva por meio do inquérito civil, do termo de ajustamento de conduta e da ação civil pública. A instituição prioriza a tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, respondendo a uma demanda social crescente por proteção dos direitos trabalhistas.  A atuação concentra-se no combate ao trabalho escravo contemporâneo, à exploração do trabalho infantil, às práticas discriminatórias, às fraudes trabalhistas, às irregularidades na administração pública e às violações das normas de saúde e segurança do trabalho. O fortalecimento dessas atribuições exige a ampliação da estrutura institucional e a interiorização de seus órgãos para aproximar a atuação ministerial da população e dos locais onde ocorrem as lesões aos direitos coletivos.  A ampliação da competência da Justiça do Trabalho reforça a necessidade de aumento do número de membros, servidores e recursos materiais, além de aperfeiçoamentos na organização administrativa e na definição das atribuições institucionais. A especialização dos órgãos trabalhistas favorece respostas mais eficazes aos conflitos decorrentes das relações de trabalho. A valorização do Ministério Público do Trabalho contribui para a concretização dos direitos sociais, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a promoção da dignidade da pessoa humana.