A reforma do Poder Judiciário e seus desdobramentos na Justiça do Trabalho

Resumo

Destaca que a reforma criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu mecanismos destinados à uniformização da jurisprudência e elevou a celeridade processual à condição de garantia constitucional. No âmbito trabalhista, a reforma ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias decorrentes das relações de trabalho, incluindo diversas modalidades de prestação de serviços além da relação clássica de emprego. Em contrapartida, restringiu o poder normativo nos dissídios coletivos, exigindo, em regra, consenso entre as partes para a sua instauração. Analisa os efeitos dessas mudanças e defende medidas que aumentam a eficiência da prestação jurisdicional, como a regulamentação de critérios para seleção de recursos pelo Tribunal Superior do Trabalho, a ampliação do uso da penhora eletrônica e a adoção de instrumentos que reduzem recursos protelatórios. Conclui que uma Justiça do Trabalho mais célere, efetiva e especializada depende da modernização processual e da racionalização de suas competências.