ATSum 0000751-13.2021.5.10.0821

Resumo

RELATÓRIO: Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO: (...) O genitor da parte autora é empregado da Caixa Econômica Federal e beneficiário do plano de saúde ofertado pela parte ré, por consequência, a presente demanda versando sobre questões relativas ao plano de saúde que negou a prestação de assistência médica nos termos ora postulados, está patente a competência material desta Justiça Especializada, a teor do art. 114, IX, da Constituição Federal.