Lei aplicável aos contratos de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiros marítimos

Valério de Oliveira Mazzuoli

Valério de Oliveira Mazzuoli Universidade Federal de Mato Grosso

Palavras-chave: Trabalho em navio, Princípio pro homine, Normas de aplicação imediata, Diálogo das fontes

Resumo

O estudo investiga a lei aplicável à regência dos contratos (ou pré-contratos) de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiros marítimos de bandeira estrangeira que navegam em águas nacionais ou internacionais. A investigação conclui que, além de ser a Justiça do Trabalho brasileira a competente para o exame da questão, a norma a ser aplicada no caso concreto é a mais favorável ao trabalhador, ainda que o Brasil seja parte de tratado internacional que regule a questão de modo diverso. As normas de proteção ao trabalhador são lois de police e, como tal, guardam aplicabilidade imediata perante a ordem jurídica brasileira. A sentença judicial que afastar a aplicação das normas brasileiras mais favoráveis ao trabalhador viola o princípio internacional pro homine e carece de validade no plano jurídico.

Biografia do Autor

Valério de Oliveira Mazzuoli, Universidade Federal de Mato Grosso

Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, campus de Franca. Membro titular da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD. Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB.