Ação Civil Pública Cível 0001704-55.2016.5.10.0011

  • Rubens Curado Silveira Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Palavras-chave: Trabalho escravo, Lista suja, Ministério do Trabalho

Resumo

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face da UNIÃO e do Ministro de Estado do Trabalho, Sr. RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, na qual denuncia postura omissiva dos réus ao se absterem de divulgar o Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, nos termos previstos na Portaria Interministerial MT/MMIRDH no 4, 13 de maio de 2016.

Biografia do Autor

Rubens Curado Silveira, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Publicado
2022-03-21
Como Citar
Silveira, R. (2022). Ação Civil Pública Cível 0001704-55.2016.5.10.0011. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 26(1), 36. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/518
Edição
v. 26 n. 1 (2022): Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Seção
Acórdãos e sentenças
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