O trabalho em carvoarias no Tocantins: um recorte para análise dos desafios do combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil

Resumo

O presente artigo tem por escopo demonstrar a complexidade e os desafios do combate ao trabalho análogo à escravidão a partir de um recorte temático concreto, referente ao cenário das carvoarias no Tocantins. Tal recorte permite analisar, no seio de uma mesma atividade e em uma mesma região, a diversidade de fatores que impõem dificuldades à atuação dos órgãos de fiscalização e demais atores do sistema de proteção de direitos trabalhistas. Sem pretender exaurir o mapeamento das dinâmicas de produção de carvão vegetal em condições de trabalho análogas à de escravo e os instrumentos operacionais e jurídicos disponíveis a seu combate, o artigo tem por objetivo ilustrar alguns dos desafios do combate ao trabalho escravo de modo concreto. Busca, assim, em uma lógica que vai do micro ao macro, contribuir para o debate acerca da imperiosa necessidade de fortalecimento de distintos aspectos das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo no Brasil.