Teletrabalho: duração do trabalho e impactos do Covid-19

  • Giulia de Pinho Drummond
Palavras-chave: Teletrabalho, Duração do Trabalho, Jornada de Trabalho, Interpretação restritiva

Resumo

O presente artigo busca analisar o regime de teletrabalho e sua relação com a duração do trabalho, principalmente no atual cenário de calamidade pública vivenciado, decorrente da
pandemia do Corona Vírus (Covid-19). Discorre-se sobre as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), especialmente quanto à inclusão do inciso III no art. 62 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excluindo-se o trabalho remoto da disciplina celetista da “duração do trabalho”. Questiona-se a interpretação do referido dispositivo de forma literal, salientando a importância de que sua leitura se dê de forma restritiva, em sintonia com a realidade fática das novas tecnologias e com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador.

Biografia do Autor

Giulia de Pinho Drummond

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Indicada ao Prêmio Barão do
Rio Branco, concedido aos melhores alunos da UFMG. Advogada na empresa Stoque Soluções Tecnológicas
S/A. E-mail: giuliapinho@hotmail.com.

Publicado
2020-08-18
Como Citar
Drummond, G. (2020). Teletrabalho: duração do trabalho e impactos do Covid-19. Revista Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região, 24(1), 109-117. Recuperado de https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/378