Rumo ao ouro: Breves notas para marcar os 25 anos das cotas para pessoas com deficiência no Brasil
Resumo
Este ensaio pretende registrar os 25 anos da “Lei de Cotas” no Brasil, completados em ano Olímpico. Para tanto, apresenta reflexões, com base em caso concreto levado a julgamento. Traça breve panorama da evolução dos direitos das pessoas com deficiência e o que ainda precisa ser aperfeiçoado na execução das normas existentes e na interpretação dos princípios da dignidade e da igualdade que as inspiram. Busca destacar o papel centralizador e estruturante do trabalho na construção da identidade das pessoas, bem como a aplicação da teoria do ônus razoável do empregador que, ao contratar um ser humano, deve fazê-lo considerando toda sua integralidade e complexidade.